“A ampliação dos espaços do direito privado não parece diminuir”: inúmeras reflexões decorrem dessa frase extraída da obra “Direito Civil Contemporâneo — estatuto epistemológico, Constituição e ...

Desde que o Código Civil de 2002 foi promulgado, inúmeras manifestações sobre o entendimento e o alcance do seu artigo 421, que dispõe: “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites ...